Prezadas(os),

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A pequena história do Setor Elétrico Brasileiro que está escrita abaixo, nasceu da necessidade de organizar as ideias que eu venho discutindo e ensinando na graduação, na especialização e no mestrado da UPE desde 2009.

 

Como esse é um pequeno resumo, muitos detalhes ficaram de fora, e o viés pessoal acabou tendo um grande peso.

 

Espero que aproveitem e, por favor, mandem seus comentários, críticas e sugestões para easodre@gmail.com.

 

Atenciosamente,

Eduardo Sodré

08/abril/2024

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1994 - 2000

Reforma do Setor Elétrico – Governo de FHC.

 

Quebra das Concessões; Instituição dos PIE’s; O objetivo era introduzir a competição na Geração e consequentemente o seu ganho de eficiência;

 

Privatização das Distribuidoras. A primeira privatização do Setor foi a Distribuidora ESCELSA em 12 julho de 1995.

 

Privatização da Geração da ELETROSUL.

 

Criação da ANEEL, ONS, Mercado Atacadista de Energia (futura CCEE), Consumidor Livre, Leilão na Transmissão, etc.

 

Em 1999 foi lançado o PPT (Programa Prioritário de Termoeletricidade).

 

Em 1999 o Sistema Brasileiro foi interligado e oficialmente passou-se a usar o NEWAVE para o Planejamento da Operação Energética. O NEWAVE e o ONS deram-se as mãos porque um justificava a existência do outro. O custo da Transmissão para a Interligação nunca entrou nessa conta.

 

Além do mais, o NEWAVE também foi usado para precificar a energia no Mercado SPOT. Quantos Mercados de Eletricidade na Europa e nos Estados Unidos usam um programa de computador para calcular o Preço da Energia ?

 

Lembrar que o lançamento do PPT já era uma medida desesperada para uma situação de muito risco de desabastecimento para os próximos anos.

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2001 - 2002

Decretado o Racionamento de Energia, que durou de junho de 2001 a fevereiro de 2002.

Um dos Eventos mais traumáticos da história do Setor Elétrico Nacional. Esse evento merece não ser esquecido.

 

Para quem não se lembra, em 2001 o Governo instituiu uma comissão independente para investigar as reais causas da crise energética. Essa comissão escreveu um relatório, conhecido como Relatório Kelman, culpando o Governo pela crise. Esse relatório ficou conhecido como

Relatório Kelman porque o líder da comissão era o Prof. Jerson Kelman.

 

Lembrar também da Contratação das Térmicas Emergenciais. Eram térmicas à óleo onde os consumidores pagariam um preço fixo para elas ficarem desligadas, e quando o ONS precisasse ligá-las, os consumidores as ressarciriam do custo do combustível. Se não me engano, os contratos delas iam até 2005.

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Eleição de Lula em 2002.

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Será que o racionamento de energia contribuiu para a eleição de Lula ?

 

 

2003 - 2004 - 2005

 

Reforma do Setor Elétrico; Dilma era Ministra de Minas e Energia.

 

Leilão de Energia Existente para o ACR em 2004!

 

Em janeiro de 2004 o ONS descobre que não pode despachar todas as Térmicas a Gás do Nordeste. Térmicas que foram instaladas por causa do PPT.

 

Em 2005 acontece o 1º Leilão de Energia Nova para ACR. Cujo resultado foi a contratação de 2.278,00 MWmed de combustível fóssil. A maioria eram as “velhas” Térmicas Emergenciais do racionamento de 2001 com contratos vencidos, e as térmicas do PPT. Ou seja, não se tinha nada de novo. E ainda tentou-se vender a ilusão de que estavam contratando térmica à óleo de forma bem barata, com a ideia do Contrato por Disponibilidade e do ICB.

 

Qual era a ilusão?

 

Resposta: simplesmente imaginava-se que essas térmicas a óleo iriam gerar somente 5% do tempo do seu contrato (ou seja, 1 ano em 20, ou 3 meses em 5 anos). Por quê tão pouco tempo? Porque a EPE divulgava todo ano um Plano Decenal (com respectivo deck do NEWAVE) em que constava uma visão bem otimista de que nos anos vindouros o Brasil teria muitas térmicas a gás e hidroelétricas. Ou seja, na visão da EPE, essas térmicas à óleo não iam ser muito despachadas durante os 20 anos do contrato [1].

 

Muitas térmicas à óleo ganharam os Leilões de Energia Nova.

 

 

2006 - 2007 - 2008

Em agosto de 2006 para surpresa de todos, apesar do que já tinha acontecido no Nordeste em 2004, o ONS descobre que não podia despachar todas as térmicas do Sudeste. Térmicas que eram prioritariamente do PPT de 1999. Descobriu-se que não se tinha gás para que todas as térmicas do Brasil fossem ligadas ao mesmo tempo. Esse fato levou à exclusão oficial de 6.000,00 MW de geração do deck do NEWAVE.

 

Em 03 de fevereiro de 2007 o jornal Folha de São Paulo estampa a seguinte matéria: “Com menos gás, risco de apagão vai a 20%”.

 

Em 04 de maio de 2007, a ANEEL (leia-se Jerson Kelman) “obriga” a Petrobras a assinar um Termo de Compromisso, onde fique claro quais térmicas terão gás, de forma escalonada, até o horizonte de 2011.

 

Em novembro de 2007 a Petrobras reduziu o fornecimento de gás para os táxis do Rio e de São Paulo, e também para oito grandes indústrias, para tentar cumprir o Termo de Compromisso.

Esse absurdo ficou conhecido como APAGÁS.

 

Em dezembro de 2007 o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determina que o CMSE possa despachar térmicas que não foram indicadas pelo programa de computador NEWAVE. Essas térmicas despachadas “por fora” do NEWAVE seriam pagas pelos consumidores através do Encargo de Serviço de Segurança Energética.

 

Leilão da UHE Santo Antônio (Rio Madeira) em dezembro de 2007. Esse Leilão foi importante porque foi o primeiro Leilão de uma grande hidroelétrica. A grande questão na época era se a iniciativa privada conseguiria construir Santo Antônio em 5 anos?

 

Explosão do PLD (Preço de Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo), porque estávamos com menos térmicas no deck do NEWAVE e houve um período úmido ruim no início de 2008.

 

Leilão da UHE Jirau (Rio Madeira) em maio de 2008.

 

Contabilizando todos os Leilões de Energia Nova (LEN’s) de 2005 a 2008, o Brasil termina o ano de 2008 contratando 10.122,00 MWmed de térmicas fósseis e apenas 5.394,00 MWmed de energia hidráulica [2].

 

Interessante observar que o Nordeste teria em janeiro de 2013, por causa dos LEN’s de 2005 a 2008, e somadas mais as térmicas do PPT, o total de 10.872,00 MWins de térmicas fósseis. Se tudo desse certo, claro!

 

A “ilusão” de que estava-se contratando térmica à óleo de forma bem barata através do Contrato por Disponibilidade e do ICB, resultou num fato bem interessante. No Leilão A-5 de 2007 a térmica à óleo SUAPE II teve o mesmo preço que a Hidroelétrica Serra do Facão (131,49 R$/MWh).

 

 

2009 - 2010 - 2011

O POCP (térmicas fora da ordem de mérito, ou seja, “por fora” do NEWAVE), proposto pelo ONS em 2008, por causa do susto do quase racionamento, foi aprovado pela Resolução Normativa da ANEEL n. 351 de 2009.

 

Ficou oficializada a “miopia” do NEWAVE com um artigo do Sr. Mario Veiga no SNPTEE de 2009 [3]. Essa "miopia" da Tomada de Decisão sob Incerteza que usa a maximização do valor esperado como métrica de decisão já era conhecida desde 1738 como o "Paradoxo de São Petersburgo" (A. Damodaran, “Strategic Risk Taking: A Framework for Risk Management", Pearson Prentice Hall, August 12, 2007).

 

Por quê a “miopia” do NEWAVE só foi descoberta em 2008 / 2009 ???

 

Leilão de Energia Nova exclusivo para Eólica em dezembro de 2009 !

 

E "arrancaram" o Leilão de Eólica do Ministro Lobão num evento no Banco do Nordeste em Fortaleza em junho de 2008 com a presença de todos os governadores do Nordeste.

 

Leilão de Belo Monte em 20 de abril de 2010.

 

Eleição de Dilma no 2o turno em 31 de outubro de 2010.

 

Explosão do Caso Bertin.

 

Em julho de 2011 o Sr. Mauricio Tolmasquim (Presidente da EPE) publica um livro intitulado: “O Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro”. Neste livro o Sr. Tolmasquim faz questão de lembrar, de forma correta, que o racionamento de 2001 não foi devido à falta de chuvas (conforme o relatório Kelman, de 2001).

 

Leiam abaixo alguns trechos do livro onde o autor lembra do racionamento de 2001.

 

Acredito que esses trechos são bastante interessantes para entendermos um pouco a crise que o setor elétrico vem vivendo nos últimos anos:

 

Como constatado pela comissão [Relatório Kelman], a vulnerabilidade do sistema elétrico poderia ter sido prevista, pois o sistema estava em desequilíbrio desde 1999. A hidrologia adversa apenas precipitou a crise energética, o que era previsível frente às circunstâncias da época. O fator predominante para a ocorrência da crise de suprimento seria o atraso da entrada em operação de obras de geração e de transmissão e a ausência de novos empreendimentos de geração. Como verificado pela comissão, a demanda cresceu de acordo com as expectativas, mas não houve aumento da oferta [pág. 17]

...

Entretanto, nenhuma dessas iniciativas surtiu os efeitos esperados, como constatado pela comissão, que apontou como o "fator principal para o insucesso das iniciativas governamentais para amenizar a crise, em particular o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), a ineficácia da gestão intragovernamental. Houve falhas de percepção da real gravidade do problema e de coordenação, comunicação e controle" [pág. 18].

 

 

2012 - 2013

Renovação das Concessões. Publicação da Medida Provisória 579, em 11 de setembro de 2012.

 

Sem térmicas à óleo (casos Bertin, Multiner, etc.), e sem Eólicas (por causa do atraso da Transmissão), leva-se mais um susto nos Reservatórios no final do período seco de 2012.

 

Distribuidoras com Custos Elevados de Compra de Energia já em 2012. Por quê? Simplesmente porque ligaram muita térmica em 2012. Essas térmicas foram contratadas nos LEN’s de 2005 a 2008 nos Contratos por Disponibilidade. Nesses contratos quem paga o combustível das térmicas é a Distribuidora e depois repassa para os consumidores cativos no ano seguinte. Lembra-se da “ilusão” do Contrato por Disponibilidade, de que as térmicas a óleo seriam 131,49 R$/MWh? Essa conta ainda ia aumentar muito nos próximos anos.

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A Presidente Dilma falou em seu pronunciamento oficial na televisão em 23 de janeiro de 2013 coisas tais como [4]:

 

“Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica".

 

“Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás, que não iríamos conseguir baixar os juros e nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo...” .

 

A Resolução do CNPE n° 03 de 06/março/2013 causa uma enxurrada de liminares que travaram a CCEE. O que aconteceu? Tentaram empurrar o custo do POCP para os geradores e comercializadores. Tentaram tirar uma parte do custo do POCP dos consumidores finais porque o Governo foi à televisão em 2013 dizer ao povo brasileiro que a energia elétrica ia ficar barata. Mas com o grande despacho das térmicas em 2012 a energia ia ficar cara. Então alguém tinha que pagar uma parte dessa conta para não ficar tudo nas costas do consumidor. Os Geradores e Comercializadores entraram na Justiça e não pagaram.

 

Novo NEWAVE/CVaR vai para reunião extraordinária do CMSE. O Setor Elétrico Brasileiro descobre o Paradoxo de São Petersburgo na Análise de Risco (publicado por Daniel Bernoulli em 1738). Vejam que o Setor Elétrico Brasileiro levou mais de 270 anos para entender o que é Tomada de Decisão sob Incerteza. Recorde Mundial !!!

 

Lembra-se que no fim do ano de 2008, contabilizava-se como resultado dos Leilões de Energia Nova a instalação de 10.872,00 MW de térmicas fósseis no Nordeste para janeiro de 2013 ?

Então... Chegamos m janeiro de 2013 com somente uns 4.000,00 MW de térmicas no Nordeste. O que aconteceu ?

 

Para cobrir o POCP o Governo não aumentou as tarifas nem colocou as Bandeiras Tarifárias.

Em 2013 houve um monte de Distribuidoras que tiveram suas tarifas reduzidas por causa da Renovação das Concessões.

 

Também aconteceu que CESP e CEMIG não quiseram fazer a Renovação das Concessões, então as Distribuidoras ficaram descontratadas e tiveram que comprar energia cara no PLD, o que abriu mais um rombo financeiro nas Distribuidoras.

 

As Distribuidoras reclamaram, com razão, e o Governo fez um Decreto para pegar o $ da CDE e pagar o rombo das Distribuidoras. Aconteceu que a CDE não tinha $ suficiente, então o Tesouro colocou 9 bilhões na CDE. Esse 9 bilhões serão devolvidos posteriormente pelos consumidores.

 

 

2014

Em ano de Eleição Presidencial a Tarifa não podia aumentar. O Tesouro também não podia mais colocar dinheiro na CDE, porque as agências internacionais de risco de crédito estavam de olho no Governo e na sua “Contabilidade Criativa”. Então inventaram da CCEE pedir um empréstimo para pagar a exposição das Distribuidoras.

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Criada em março de 2014, a Conta-ACR é destinada a cobrir total ou parcialmente, no período de fevereiro a dezembro de 2014, as despesas das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da exposição involuntária no mercado de curto prazo e dos despachos de termelétricas vinculadas a contratos por disponibilidade do ambiente regulado. Esse empréstimo totaliza R$ 17,8 bilhões.

 

Em setembro de 2014 jogaram também para Conta-ACR a exposição das Distribuidoras ao PLD por causa das Cotas das Renovações das Concessões Hidraúlicas.

 

Em novembro de 2014 limitaram o PLD máximo, para o ano de 2015 e seguintes, em 388 R$/MWh.

A ANEEL em sua nota técnica para a Audiência Pública que discutiu o limite máximo do PLD para 2015 assume publicamente que a estrutura do Mercado Brasileiro de Eletricidade está errada [5]:

 

"No Brasil, diferente de vários outros países, não há efetivamente um mercado atacadista de energia elétrica, mas um ambiente no qual as diferenças entre quantidades físicas (medição) e comerciais (contratos) são liquidadas a um preço que não se baseia em uma relação entre a curva de oferta dos geradores e a curva de demanda dos consumidores.

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Num regime predominantemente hidráulico, com capacidade declinante de regularização, os preços e, consequentemente, o despacho do operador, são muito dependentes do regime hidrológico. Nessa estrutura de mercado, a exposição dos agentes de geração ao mercado de curto prazo pode não decorrer de uma gestão ineficiente."

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O teto para o PLD máximo em 388 R$/MWh cria um outro problema: quem paga a térmica que foi despachada dentro da ordem de mérito mas tem CVU > PLD ???

 

 

2015

O ano de 2015 começou com o Realismo Tarifário.

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Realismo Tarifário = RTE + Bandeiras Tarifárias.

 

No que consistiu a RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária) ?

 

Os reajustes das tarifas na RTE, teve como objetivo principal cobrir os custos já incorridos em 2014 e não cobertos pelos reajustes ordinários das tarifas, como:

    · Os impactos decorrentes do aumento do valor da compra de energia;

    · Compensar a elevação da tarifa de Itaipu Binacional; e  

    · Recompor a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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A energia comprada de Itaipu Binacional sofreu um reajuste, em janeiro de 2015, de 46,14%.

 

As Bandeiras Tarifárias foram criadas com o único intuito de pagar somente o custo dos combustíveis da térmicas contratadas nos CCEAR-Disponibilidade nos leilões do Governo, mas terminaram colocando dentro das Bandeiras Tarifárias o seguinte [6]:

    · Variação do custo da parcela variável dos CCEARs na modalidade por disponibilidade em relação à cobertura tarifária concedida;

    · ESS gerado por usinas despachadas por ordem de mérito com CVU acima do valor teto do PLD;

    · ESS gerado por segurança energética;

    · Exposição involuntária ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência contratual;

    · Risco hidrológico associado à geração dos CCGFs (Contratos de Cota de Garantia Física);

    · Risco hidrológico associado à geração de ITAIPU;

    · Estimativa de Excedente da CONER associado aos Leilões de Energia de Reserva.

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Em 2015 também alongaram o Financiamento da CCEE (Conta-ACR) para 4 anos com juros maiores (originalmente eram 2 anos). E pediram um 3º Financiamento para Conta-ACR de R$ 3,98 bilhões em 27 de março de 2015.

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Apesar da RTE e das Bandeiras Tarifárias, que começaram a ser cobradas no começo de 2015, ainda houve Reajustes Anuais das Distribuidoras.

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A ANEEL aprovou em 20 de outubro de 2015 os critérios para a renovação das concessões das Distribuidoras. A Renovação, por 30 anos, havia sido autorizada em junho por decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff. O TCU pediu que a Aneel estabelecesse critérios objetivos para a perda do direito à concessão. Foi então estabelecido que as Distribuidoras que não cumprirem exigências de qualidade do serviço prestado ou investimentos na área por dois anos consecutivos ou em três períodos alternados num prazo de cinco anos, perderão a Concessão. Essa regra só valerá para os primeiros cinco anos de concessão. Nos 25 anos restantes, a extinção da concessão ocorre mediante o não cumprimento das exigências de qualidade e investimento por três anos consecutivos.

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Em 2015, além do "Realismo Tarifário" e da "Renovação das Concessões das Distribuidoras" outra grande questão que movimentou o Setor foi a "Repactuação do Risco Hidrológico".

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Nessa questão algumas Hidraúlicas estavam tendo que comprar energia cara no MCP (Mercado de Curto Prazo) porque elas tinham contratos de compra/venda de energia por Quantidade (seja no ACR e/ou no ACL) e o Clube do MRE estava com GSF < 1. Como a conta estava ficando muito alta, elas conseguiram liminares na justiça para não pagar suas obrigações na CCEE, justificando um desequilíbrio econômico-financeiro. Claúsula muito famosa que existe em todos os Contratos de Concessão.

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Então a ANEEL resolveu abrir uma Audiência Pública para discutir a questão em 28 de maio de 2015. Durante a Audiência Pública ninguém chegava num acordo. Enquanto isso, todos os agentes se municiavam de liminares para não pagarem as contas uns dos outros na CCEE. Para acabar com essa discussão, o Governo editou a Medida Provisória Nº 688 em 18 de agosto de 2015, posteriormente convertida na Lei nº 13.203, de 08 de dezembro de 2015.

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Os consumidores pagaram por essa "Repactuação do Risco Hidrológico", durante os anos de 2015 a 2018, uma bagatela de 44 bilhões de reais (ver comentários do ano de 2019).

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Para solucionar o problema da "Repactuação do Risco Hidrológico" os Geradores Hidraúlicos podiam transferir o “risco de exposição ao PLD” para os consumidores cativos através do pagamento de um prêmio.

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Esta Lei, além de tentar resolver o problema da "Repactuação do Risco Hidrológico", também instituiu a bonificação pela outorga para licitação de concessões. Ou seja, permitiu ao governo cobrar outorgas no leilão das 29 usinas hidrelétricas que não renovaram concessão em 2012.

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Com esse Leilão o Governo arrecadou 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores. Esse bônus de outorga será devolvido aos vencedores do Leilão em alguns anos pagos pelos Consumidores cativos das Distribuidoras. Vale lembrar que a Garantia Física dessas UHE's não vai ficar toda no ACR. Devemos lembrar também que nas regras da Renovação das Concessões em 2012 havia a obrigação de toda a energia da UHE ir para o ACR.

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As principais usinas desse Leilão foram Jupiá e Ilha Solteira da CESP (somando 5.000 MW). A Chinesa Three Gorges comprou a Concessão de Jupiá e Ilha Solteira por R$ 13,8 bilhões.

 

Veja abaixo um resumo das questões que movimentaram o setor elétrico em 2013, 2014 e 2015:

 

1. - Distribuidoras tiveram que comprar energia cara no PLD, então a CCEE pede um empréstimo para cobrir o dinheiro que as Distribuidoras não quiseram colocar na “brincadeira”, foi a famosa Conta-ACR;

 

2. - Repactuação do Risco Hidrológico (MP 688), por causa das liminares conseguidas pelas Geradoras Hidraúlicas;

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3. - Renovação das Concessões das Distribuidoras.

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4. - Privatização das Usinas da CESP e da CEMIG.

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Ainda teremos em 2016 algumas surpresas, pois ainda falta serem exumados alguns esqueletos do Setor Elétrico, notadamente:

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1. - Ativos de Transmissão existentes em 2000. Valor aproximado = R$ 18 billões;

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2. - Divida da Eletrobras com a Petrobras . Valor aproximado = R$ 8 billões;

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